Documentos - Projeto de Lei Nº 9/1987
Data: 04/03/1987
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio remunerado com Pessoas Jurídicas de direito privado, visando atendimento de crianças, através das creches municipais, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei n°9 1987_19102020144459 | 946,45 KB | 19/10/2020 | 14:45:16 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 9/1987 | 04/03/1987 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio remunerado com Pessoas Jurídicas de direito privado, visando atendimento de crianças, através das creches municipais, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1414/1987 | 06/03/1987 |
Autoriza a celebrar convênios, por prazo indeterminado, com pessoas jurídicas de direito privado, estabelecidas neste município, para atendimento de crianças na faixa de 0 a 11 anos nas creches municipais, mediante remuneração, com reajustes periódicos. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1421/1987 | 06/03/1987 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/1987 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio remunerado com Pessoas Jurídicas de direito privado, visando atendimento de crianças, através das creches municipais, conforme especifica. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 3/1987 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 10 |