Documentos - Lei Ordinária Nº 1414/1987
Data: 06/03/1987
Situação: Em vigor
Ementa: Autoriza a celebrar convênios, por prazo indeterminado, com pessoas jurídicas de direito privado, estabelecidas neste município, para atendimento de crianças na faixa de 0 a 11 anos nas creches municipais, mediante remuneração, com reajustes periódicos.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 38,6 KB | 12/05/2004 | 12:31:46 |
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio remunerado com Pessoas Jurídicas de direito privado, visando atendimento de crianças, através das creches municipais, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1414/1987 | 06/03/1987 |
Autoriza a celebrar convênios, por prazo indeterminado, com pessoas jurídicas de direito privado, estabelecidas neste município, para atendimento de crianças na faixa de 0 a 11 anos nas creches municipais, mediante remuneração, com reajustes periódicos. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1421/1987 | 06/03/1987 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/1987 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio remunerado com Pessoas Jurídicas de direito privado, visando atendimento de crianças, através das creches municipais, conforme especifica. |