Documentos - Projeto de Lei Nº 21/1990
Data: 04/06/1990
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre a unificação de áreas de terra Institucionais (Conjunto Residencial São José I e II) e de sua doação ao Governo do Estado de São Paulo, visando a construção de prédio escolar, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL. N°21- 1990 Pmc_19102020141608 | 5,21 MB | 19/10/2020 | 14:20:40 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 21/1990 | 04/06/1990 |
Dispõe sobre a unificação de áreas de terra Institucionais (Conjunto Residencial São José I e II) e de sua doação ao Governo do Estado de São Paulo, visando a construção de prédio escolar, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1608/1990 | 06/06/1990 |
Unifica áreas institucionais dos Conjuntos Residenciais São José I e II, respectivamente com 1.038,45 m2 e 1.198,11 m2, autorizando a doá-la ao Governo do Estado de São Paulo para construção de prédio escolar, de acordo com a Lei nº 1563, de 22 de novembro de 1989. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1611/1990 | 06/06/1990 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/1990 - Dispõe sobre a unificação de áreas de terra Institucionais (Conjunto Residencial São José I e II) e de sua doação ao Governo do Estado de São Paulo, visando a construção de prédio escolar, conforme especifica. |
Cita
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1563/1989 | 22/11/1989 |
Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Educação para execução do Programa de Municipalização do Ensino, nas áreas de construções, reformas, ampliações, conservação e manutenção, merenda, material de apoio, aperfeiçoamento de pessoal, apoio a eventos, transporte escolar, integração do currículo à realidade e assistência ao aluno. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
citada |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 9/1990 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |