Documentos - Projeto de Lei Nº 18/1990
Data: 02/05/1990
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Concede isenção do ISSQN, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL. N°18- 1990 Pmc_19102020140346 | 6,6 MB | 19/10/2020 | 14:09:38 | ||
| Scanner_20201020 | 4,85 MB | 20/10/2020 | 16:09:51 |
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| Projeto de Lei Nº 18/1990 | 02/05/1990 |
Concede isenção do ISSQN, na forma que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1604/1990 | 16/05/1990 |
Concede isenção de ISSQN a construtoras que executem obras no Municipio, inclusive sub-empreitadas, com ou sem fornecimento de materiais, desde que a construção se destine a ampliação, expansão e instalação para o funcionamento de indústrias. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1607/1990 | 16/05/1990 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/1990 - Concede isenção do ISSQN, na forma que especifica e dá outras providências. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 8/1990 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |