Documentos - Projeto de Lei Nº 34/1988
Data: 20/09/1988
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dá nova redação ao "Caput" do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1470, de 16.03.88 (Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo-CDH), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 34 | 9,18 MB | 20/10/2020 | 13:30:50 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 34/1988 | 20/09/1988 |
Dá nova redação ao "Caput" do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1470, de 16.03.88 (Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo-CDH), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1493/1988 | 23/09/1988 |
Dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei nº 1470, de 16 de março de 1988, para alterar os valores dos recursos a serem recebidos da CDH - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo para aquisição de material de construção e mão de obra dentro de programa de construção de casas populares destinadas à população de baixa renda. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1470/1988 | 16/03/1988 |
Autoriza a estabelecer convênio com a CDH - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo, para aquisição de material de construção, no Programa de Construção de Casas Populares destinadas à população de baixa renda, em gleba de propriedade da Prefeitura, a ser doada à companhia. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
caput do art. 1º |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 14/1988 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 10 |