Documentos - Lei Ordinária Nº 1470/1988
Data: 16/03/1988
Situação: Alterado (a)
Ementa: Autoriza a estabelecer convênio com a CDH - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo, para aquisição de material de construção, no Programa de Construção de Casas Populares destinadas à população de baixa renda, em gleba de propriedade da Prefeitura, a ser doada à companhia.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 82,06 KB | 12/05/2004 | 12:36:48 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1470/1988 | 16/03/1988 |
Autoriza a estabelecer convênio com a CDH - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo, para aquisição de material de construção, no Programa de Construção de Casas Populares destinadas à população de baixa renda, em gleba de propriedade da Prefeitura, a ser doada à companhia. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Projeto de Lei Nº 12/1988 | 14/05/1988 |
Autoriza o Município a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo -C.D.H, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1493/1988 | 23/09/1988 |
Dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei nº 1470, de 16 de março de 1988, para alterar os valores dos recursos a serem recebidos da CDH - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo para aquisição de material de construção e mão de obra dentro de programa de construção de casas populares destinadas à população de baixa renda. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
caput do art. 1º |