Documentos - Projeto de Lei Nº 9/1988
Data: 14/03/1988
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Acrescenta o padrão de vencimentos e promove reclassificações, concernentes a Lei Municipal nº 867, de 22 de março de 1973 (com subsequentes alterações).
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Scanner_20201020 | 36,45 MB | 20/10/2020 | 10:15:39 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 9/1988 | 14/03/1988 |
Acrescenta o padrão de vencimentos e promove reclassificações, concernentes a Lei Municipal nº 867, de 22 de março de 1973 (com subsequentes alterações). Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Lei Ordinária Nº 1472/1988 | 06/04/1988 |
Acrescenta ao Anexo IV da Lei nº 867, de 22 de março de 1973 o padrão de vencimentos letra "X", reclassificando o cargo isolado de Diretor Geral, os cargos de carreira de Contador neste padrão; de Tesoureiro, na letra "V"; de Auxiliar de Contabilidade na letra "Q", incorporando reclassificações feitas pelo Decreto nº 1017, de 8 de dezembro de 1987. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 867/1973 | 22/03/1973 |
Reorganiza o Quadro de Funcionários, extingue cargos do art. 2º da Lei nº 821, de 5 de julho de 1972, fixa valores dos padrões de vencimentos, altera valores das funções gratificadas da Lei nº 256, de 18 de novembro de 1960 e extingue funções gratificadas criadas pela Lei nº 750, de 6 de agosto de 1971. |
altera padrões de vencimentos | |
| Lei Ordinária Nº 1450/1987 | 04/12/1987 |
Autoriza a reclassificar os padrões de vencimentos dos funcionários públicos municipais, de acordo com o interesse da administração, cujas despesas correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revoga |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 3/1989 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |
| Sessão Ordinária Nº 5/1988 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 7 Contra: 4 |
