Documentos - Projeto de Lei Nº 67/1989
Data: 20/11/1989
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza a revogação de doação de imóvel à APAE - Cordeirópolis e, em contrapartida, doa-lhe outro imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL n°67- 1989 P_16102020161321 | 7,19 MB | 16/10/2020 | 16:14:40 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 67/1989 | 20/11/1989 |
Autoriza a revogação de doação de imóvel à APAE - Cordeirópolis e, em contrapartida, doa-lhe outro imóvel na forma que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1565/1989 | 22/11/1989 |
Revoga a Lei nº 1489, de 8 de setembro de 1988 e escritura de doação com encargos, revertendo a área de 836,90 m2 ao patrimônio municipal; autoriza a doação de área de terra de 1.571,68 m2, da área institucional da Vila Olympia à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Cordeirópolis Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1568/1989 | 22/11/1989 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 67/1989 - Autoriza a revogação de doação de imóvel à APAE - Cordeirópolis e, em contrapartida, doa-lhe outro imóvel na forma que especifica e dá outras providências. |
Revoga
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1489/1988 | 08/09/1988 |
Desafeta e autoriza a alienar área com 836,90 m2 à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cordeirópolis, desmembrada de área maior com 6.500 m2, para construção pela entidade, de sua sede própria e outras benfeitorias de interesse público. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 18/1989 | Secreta | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |