Documentos - Lei Ordinária Nº 1489/1988
Data: 08/09/1988
Situação: Revogado(a)
Ementa: Desafeta e autoriza a alienar área com 836,90 m2 à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cordeirópolis, desmembrada de área maior com 6.500 m2, para construção pela entidade, de sua sede própria e outras benfeitorias de interesse público.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 105,08 KB | 12/05/2004 | 12:37:56 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 24/1988 | 04/07/1988 |
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Correspondência Recebida Nº 4/1988 | 07/07/1988 |
Solicita convocação de Sessão Extraordinária para deliberar os Projetos de Lei nº 23 e 24/88 Autoria: Prefeito Municipal |
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| Lei Ordinária Nº 1489/1988 | 08/09/1988 |
Desafeta e autoriza a alienar área com 836,90 m2 à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cordeirópolis, desmembrada de área maior com 6.500 m2, para construção pela entidade, de sua sede própria e outras benfeitorias de interesse público. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Revogada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1565/1989 | 22/11/1989 |
Revoga a Lei nº 1489, de 8 de setembro de 1988 e escritura de doação com encargos, revertendo a área de 836,90 m2 ao patrimônio municipal; autoriza a doação de área de terra de 1.571,68 m2, da área institucional da Vila Olympia à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Cordeirópolis Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |