Documentos - Projeto de Lei Nº 64/1989
Data: 06/11/1989
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 1º, da Lei Municipal nº 1515, de 10.03.89(Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial para auxílio transporte, conforme especifica).
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL n°64- 1989 P_16102020160152 | 1,79 MB | 16/10/2020 | 16:02:30 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 64/1989 | 06/11/1989 |
Dá nova redação ao Artigo 1º, da Lei Municipal nº 1515, de 10.03.89(Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial para auxílio transporte, conforme especifica). Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1561/1989 | 09/11/1989 |
Altera a Lei nº 1515, de 10 de março de 1989, modificando o valor anteriormente fixado para abertura de crédito adicional especial, a fim de atender aos objetivos da Lei nº 1473, de 6 de abril de 1988 (auxílio transporte para alunos de 2º grau e superior). Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1564/1989 | 09/11/1989 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/1989 - Dá nova redação ao Artigo 1º, da Lei Municipal nº 1515, de 10.03.89(Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial para auxílio transporte, conforme especifica). |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1515/1989 | 10/03/1989 |
Autoriza a abrir crédito adicional para atender aos objetivos da Lei nº 1473, de 6 de abril de 1988, que dispõe sobre o auxílio-transporte aos estudantes de cursos de 2º grau e superior, matriculados em estabelecimentos de ensino de outras localidades. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 17/1989 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |