Documentos - Lei Ordinária Nº 1515/1989
Data: 10/03/1989
Situação: Alterado (a)
Ementa: Autoriza a abrir crédito adicional para atender aos objetivos da Lei nº 1473, de 6 de abril de 1988, que dispõe sobre o auxílio-transporte aos estudantes de cursos de 2º grau e superior, matriculados em estabelecimentos de ensino de outras localidades.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 41,96 KB | 12/05/2004 | 12:42:08 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 9/1989 | 06/03/1989 |
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial para auxílio-transporte, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1519/1989 | 09/03/1989 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/1989 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial para auxílio-transporte, conforme especifica. |
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| Lei Ordinária Nº 1515/1989 | 10/03/1989 |
Autoriza a abrir crédito adicional para atender aos objetivos da Lei nº 1473, de 6 de abril de 1988, que dispõe sobre o auxílio-transporte aos estudantes de cursos de 2º grau e superior, matriculados em estabelecimentos de ensino de outras localidades. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1561/1989 | 09/11/1989 |
Altera a Lei nº 1515, de 10 de março de 1989, modificando o valor anteriormente fixado para abertura de crédito adicional especial, a fim de atender aos objetivos da Lei nº 1473, de 6 de abril de 1988 (auxílio transporte para alunos de 2º grau e superior). Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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