Documentos - Projeto de Lei Nº 62/1989
Data: 06/11/1989
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a execução do Programa de Municipalização de Ensino.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL n°62- 1989 P_16102020155929 | 5,47 MB | 16/10/2020 | 16:00:18 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 62/1989 | 06/11/1989 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a execução do Programa de Municipalização de Ensino. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1563/1989 | 22/11/1989 |
Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Educação para execução do Programa de Municipalização do Ensino, nas áreas de construções, reformas, ampliações, conservação e manutenção, merenda, material de apoio, aperfeiçoamento de pessoal, apoio a eventos, transporte escolar, integração do currículo à realidade e assistência ao aluno. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1566/1989 | 22/11/1989 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 62/1989 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a execução do Programa de Municipalização de Ensino. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 18/1989 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |