Documentos - Projeto de Lei Nº 45/1989
Data: 22/08/1989
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a promover e executar Loteamento Popular, denominado de "Jardim Progresso", na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL. N°45- 1989 P_16102020135341 | 7,87 MB | 16/10/2020 | 13:58:54 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 45/1989 | 22/08/1989 |
Autoriza o Executivo Municipal a promover e executar Loteamento Popular, denominado de "Jardim Progresso", na forma que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1548/1989 | 25/08/1989 |
Autoriza a promover e executar loteamento popular, denominado "Jardim Progresso", em área objeto de desapropriação amigável através do Decreto nº 1128, de 6 de julho de 1989, composto de 1.016 lotes com 37 quadras, correspondendo a 214.513,12 m2. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1551/1989 | 25/08/1989 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/1989 - Autoriza o Executivo Municipal a promover e executar Loteamento Popular, denominado de "Jardim Progresso", na forma que especifica e dá outras providências. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 10/1989 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |