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Câmara Municipal de Cordeirópolis

Câmara Cordeirópolis

Documentos - Projeto de Lei Nº 43/1989


Data: 14/08/1989

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado(a)

Ementa: Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PL. N°43- 1989 P_16102020132726 .pdf 4,8 MB 16/10/2020 13:31:22

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Documento Data Ementa /Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 43/1989 14/08/1989

Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Lei Ordinária Nº 1544/1989 23/08/1989

Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde para delimitar atribuições da execução de controle sanitário dos estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios com venda direta ao consumidor.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Autógrafo Nº 1547/1989 23/08/1989

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/1989 - Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Votações


Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Extraordinária Nº 9/1989 Simbólica Discussão Única Aprovado

A Favor: 12