Documentos - Projeto de Lei Nº 42/1989
Data: 14/08/1989
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Conceder a COHAB-BD, isenção de impostos e taxas imobiliárias incidentes sobre terrenos e/ou construções do Núcleo Habitacional de Cordeirópolis (Lei 1401 - de 19.11.86).
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL. N°42- 1989 P_16102020131850 | 8,7 MB | 16/10/2020 | 13:25:26 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 42/1989 | 14/08/1989 |
Conceder a COHAB-BD, isenção de impostos e taxas imobiliárias incidentes sobre terrenos e/ou construções do Núcleo Habitacional de Cordeirópolis (Lei 1401 - de 19.11.86). Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1545/1989 | 23/08/1989 |
Autoriza a conceder isenção de impostos e taxas imobiliárias à COHAB-BD incidentes sobre terrenos e/ou construções do Núcleo Habitacional de Cordeirópolis, objeto da Lei nº 1400, de 19 de novembro de 1986, para atende à Cláusula X do convênio firmado em 13 de maio de 1987. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1548/1989 | 23/08/1989 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/1989 - Conceder a COHAB-BD, isenção de impostos e taxas imobiliárias incidentes sobre terrenos e/ou construções do Núcleo Habitacional de Cordeirópolis (Lei 1401 - de 19.11.86). |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 9/1989 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |