Documentos - Lei Ordinária Nº 1545/1989
Data: 23/08/1989
Situação: Revogado(a)
Ementa: Autoriza a conceder isenção de impostos e taxas imobiliárias à COHAB-BD incidentes sobre terrenos e/ou construções do Núcleo Habitacional de Cordeirópolis, objeto da Lei nº 1400, de 19 de novembro de 1986, para atende à Cláusula X do convênio firmado em 13 de maio de 1987.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 43,98 KB | 12/05/2004 | 12:45:48 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 42/1989 | 14/08/1989 |
Conceder a COHAB-BD, isenção de impostos e taxas imobiliárias incidentes sobre terrenos e/ou construções do Núcleo Habitacional de Cordeirópolis (Lei 1401 - de 19.11.86). Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1545/1989 | 23/08/1989 |
Autoriza a conceder isenção de impostos e taxas imobiliárias à COHAB-BD incidentes sobre terrenos e/ou construções do Núcleo Habitacional de Cordeirópolis, objeto da Lei nº 1400, de 19 de novembro de 1986, para atende à Cláusula X do convênio firmado em 13 de maio de 1987. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1548/1989 | 23/08/1989 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/1989 - Conceder a COHAB-BD, isenção de impostos e taxas imobiliárias incidentes sobre terrenos e/ou construções do Núcleo Habitacional de Cordeirópolis (Lei 1401 - de 19.11.86). |
Revogada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 399/2024 | 13/12/2024 |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |