Câmara Municipal de Cordeirópolis

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1533, de19.06.89, na forma que especifica.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 32/1989 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1533, de19.06.89, na forma que especifica.

Altera o § 3º do inciso I do art. 1º, para instituir plantão médico de 24 horas, composto de adicionais noturnos, horas extras e adicional de insalubridade, para os médicos que prestem serviços com subordinação ao Departamento de Saúde, revogando o § 4º do inciso I do art. 1º, alterando a alínea "a" do inciso II do art. 1º da Lei nº 1533, de 19 de junho de 1989.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Altera a Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989, para instituir o plantão médico de 24 horas, o adicional de insalubridade aos servidores que atual no Pronto Socorro Municipal "Dr. Luiz Cardinalli" e altera o salário-base mensal das funções-atividade de Médico, com jornada de 20 horas semanais, acrescentando funções-atividades de Escriturário Nível VI, Operador de Máquinas Nível V e Operador de Máquinas Nível IV.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)