Documentos - Projeto de Lei Nº 19/1989
Data: 12/05/1989
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o Município firmar convênio,renovação, termos aditivos e reti-ratificação, com o INPS- Instituto Nacional de Previdência Social, visando o atendimento e orientação aos beneficiários da Previdência Social, bem como instruir pedidos de beneficiários,na forma que especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL. N°19- 1989 P_16102020122650 | 1,96 MB | 16/10/2020 | 12:27:10 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 19/1989 | 12/05/1989 |
Autoriza o Município firmar convênio,renovação, termos aditivos e reti-ratificação, com o INPS- Instituto Nacional de Previdência Social, visando o atendimento e orientação aos beneficiários da Previdência Social, bem como instruir pedidos de beneficiários,na forma que especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1524/1989 | 17/05/1989 |
Autoriza a firmar convênio com o INPS - Instituto Nacional de Previdência Social, para atendimento e orientação aos beneficiários da área urbana, instruir pedidos de benefícios bem como encaminhar à autarquia os documentos necessários para os fins desejados. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1528/1989 | 17/05/1989 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/1989 - Autoriza o Município firmar convênio,renovação, termos aditivos e reti-ratificação, com o INPS- Instituto Nacional de Previdência Social, visando o atendimento e orientação aos beneficiários da Previdência Social, bem como instruir pedidos de beneficiários,na forma que especifica. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 8/1989 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |