Documentos - Lei Ordinária Nº 1524/1989
Data: 17/05/1989
Situação: Em vigor
Ementa: Autoriza a firmar convênio com o INPS - Instituto Nacional de Previdência Social, para atendimento e orientação aos beneficiários da área urbana, instruir pedidos de benefícios bem como encaminhar à autarquia os documentos necessários para os fins desejados.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 185,97 KB | 12/05/2004 | 12:44:00 |
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Autoriza o Município firmar convênio,renovação, termos aditivos e reti-ratificação, com o INPS- Instituto Nacional de Previdência Social, visando o atendimento e orientação aos beneficiários da Previdência Social, bem como instruir pedidos de beneficiários,na forma que especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1524/1989 | 17/05/1989 |
Autoriza a firmar convênio com o INPS - Instituto Nacional de Previdência Social, para atendimento e orientação aos beneficiários da área urbana, instruir pedidos de benefícios bem como encaminhar à autarquia os documentos necessários para os fins desejados. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/1989 - Autoriza o Município firmar convênio,renovação, termos aditivos e reti-ratificação, com o INPS- Instituto Nacional de Previdência Social, visando o atendimento e orientação aos beneficiários da Previdência Social, bem como instruir pedidos de beneficiários,na forma que especifica. |