Documentos - Projeto de Lei Nº 7/1989
Data: 20/02/1989
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1339, de 06.11.1985, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Scanner_20201019 | 12,75 MB | 19/10/2020 | 13:27:06 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7/1989 | 20/02/1989 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1339, de 06.11.1985, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1514/1989 | 22/02/1989 |
Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 5º, suprimindo expressão do art. 6º, todos da Lei nº 1339, de 6 de novembro de 1985. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1518/1989 | 22/02/1989 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/1989 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1339, de 06.11.1985, conforme especifica. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1339/1985 | 06/11/1985 |
Obriga os proprietários dos terrenos a construir muros de alvenaria, obedecendo o alinhamento da rua, com altura mínima de 1,50 m, rebocados e pintados de cor clara ou chapiscados, bem como passeios do tipo mosaico português, não sendo permitida a construção de saliências para veículos e a colocação de recipientes de lixo em desacordo com o padrão. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Nova redação aos arts. 1º, 2º e 5º, suprimindo expressão do art. 6º. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 2/1989 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |