Documentos - Projeto de Lei Nº 69/1991
Data: 18/11/1991
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o Município a fornecer combustível, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL n°69 pmc_29092020155604 | 2,11 MB | 29/09/2020 | 15:57:38 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 69/1991 | 18/11/1991 |
Autoriza o Município a fornecer combustível, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1704/1991 | 04/12/1991 |
Autoriza o Município a fornecer mensalmente combustível ao destacamento policial-militar e à Delegacia de Polícia, cabendo a cada unidade, respectivamente, 300 litros de gasolina e 250 litros de álcool. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1708/1991 | 04/12/1991 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/1991 - Autoriza o Município a fornecer combustível, conforme especifica e dá outras providências. |
Revoga
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1365/1986 | 16/04/1986 |
Autoriza o Município a fornecer combustível mensalmente ao Destacamento Policial Militar de Cordeirópolis e à Delegacia de Polícia de Cordeirópolis, cabendo a cada unidade 200 litros de álcool hidratado, revogando-se a Lei nº 1304, de 5 de junho de 1985. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 19/1991 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |