Documentos - Projeto de Lei Nº 42/1991
Data: 03/09/1991
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 42/1991 | 03/09/1991 |
Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos na forma que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1719/1992 | 18/03/1992 |
Institui Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, compreendendo pavimentação, guias e sarjetas, recapeamento, extensão de rede de água e esgoto, galeria de águas pluviais, muros e passeios e outras, acionado por iniciativa própria da administração ou quando solicitado por proprietários. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1723/1992 | 18/03/1992 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/1991 - Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos na forma que especifica e dá outras providências. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 4/1992 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |