Documentos - Lei Ordinária Nº 1719/1992
Data: 18/03/1992
Situação: Em vigor
Ementa: Institui Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, compreendendo pavimentação, guias e sarjetas, recapeamento, extensão de rede de água e esgoto, galeria de águas pluviais, muros e passeios e outras, acionado por iniciativa própria da administração ou quando solicitado por proprietários.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 278,34 KB | 12/05/2004 | 13:11:02 |
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Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos na forma que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1719/1992 | 18/03/1992 |
Institui Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, compreendendo pavimentação, guias e sarjetas, recapeamento, extensão de rede de água e esgoto, galeria de águas pluviais, muros e passeios e outras, acionado por iniciativa própria da administração ou quando solicitado por proprietários. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1723/1992 | 18/03/1992 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/1991 - Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos na forma que especifica e dá outras providências. |