Documentos - Projeto de Lei Nº 39/1991
Data: 19/08/1991
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza a municipalidade a participar do Programa de Perenização de Estradas de Terra através da integração Estado-Município.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL n°39 pmc_29092020132615 | 1,48 MB | 29/09/2020 | 13:28:00 |
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| Projeto de Lei Nº 39/1991 | 19/08/1991 |
Autoriza a municipalidade a participar do Programa de Perenização de Estradas de Terra através da integração Estado-Município. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1679/1991 | 04/09/1991 |
Autoriza a participar do Programa de Perenização de Estradas de Terra, através da integração Estado-Município, juntamente com as prefeituras das cidades vizinhas, mais a Secretaria Estadual da Infra-Estrutura Viária (SIEV) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1683/1991 | 04/09/1991 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/1991 - Autoriza a municipalidade a participar do Programa de Perenização de Estradas de Terra através da integração Estado-Município. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 13/1991 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |