Documentos - Projeto de Lei Nº 24/1991
Data: 03/06/1991
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1548, de 25.08.89 (Autoriza o Executivo Municipal a promover e executar loteamento popular, denominado de "Jardim Progresso"), conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL n°24 pmc_29092020121433 | 6,22 MB | 29/09/2020 | 12:19:14 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 24/1991 | 03/06/1991 |
Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1548, de 25.08.89 (Autoriza o Executivo Municipal a promover e executar loteamento popular, denominado de "Jardim Progresso"), conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1665/1991 | 05/06/1991 |
Revoga os §§ 3º, 4º e 5º do art. 5º e o art. 7º da Lei nº 1548, de 25 de agosto de 1989, ressaltando que os mesmos continuam prevalecendo para os contemplados pela Lei nº 1599, de 4 de abril de 1990. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1669/1991 | 05/06/1991 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/1991 - Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1548, de 25.08.89 (Autoriza o Executivo Municipal a promover e executar loteamento popular, denominado de "Jardim Progresso"), conforme especifica e dá outras providências. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1548/1989 | 25/08/1989 |
Autoriza a promover e executar loteamento popular, denominado "Jardim Progresso", em área objeto de desapropriação amigável através do Decreto nº 1128, de 6 de julho de 1989, composto de 1.016 lotes com 37 quadras, correspondendo a 214.513,12 m2. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revoga §§ 3º, 4º e 5º do art. 5º e o art. 7º |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 9/1991 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 11 Ausente: 1 |