Documentos - Projeto de Lei Nº 5/1991
Data: 04/02/1991
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Concede reajuste de salários e vencimentos aos servidores municipais e autárquicos, plantão médico, bem como aos proventos à inatividade mantidos pela Municipalidade, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL n°5 pmc_28092020161229 | 1,78 MB | 28/09/2020 | 16:13:36 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/1991 | 04/02/1991 |
Concede reajuste de salários e vencimentos aos servidores municipais e autárquicos, plantão médico, bem como aos proventos à inatividade mantidos pela Municipalidade, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1645/1991 | 06/02/1991 |
Concede, a contar de 1º de fevereiro, reajuste de 21% sobre os salários e vencimentos-base dos servidores e funcionários municipais da Administração Direta e Indireta, valor do plantão médico e proventos à inatividade. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1649/1991 | 06/02/1991 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/1991 - Concede reajuste de salários e vencimentos aos servidores municipais e autárquicos, plantão médico, bem como aos proventos à inatividade mantidos pela Municipalidade, conforme especifica e dá outras providências. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 1/1991 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |