Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 21/1993
Data: 18/10/1993
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre a isenção de taxas conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC 21 | 1,77 MB | 24/09/2020 | 14:20:26 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 21/1993 | 18/10/1993 |
Dispõe sobre a isenção de taxas conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Complementar Nº 15/1993 | 20/10/1993 |
Altera o art. 180 da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, dispondo sobre as isenções das taxas de licença, localização, fiscalização e funcionamento, e o parágrafo único, sobre as isenções de Taxas de Serviços Urbanos. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1811/1993 | 20/10/1993 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/1993 - Dispõe sobre a isenção de taxas conforme especifica. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 920/1973 | 20/12/1973 |
Institui o Código Tributário do Município de Cordeirópolis. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
art. 180 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 16/1993 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |