Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 20/1993
Data: 18/10/1993
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Concede reajuste de 30% aos servidores municipais e autárquicos ativos e inativos do Município, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC 20 | 2,21 MB | 24/09/2020 | 14:19:14 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 20/1993 | 18/10/1993 |
Concede reajuste de 30% aos servidores municipais e autárquicos ativos e inativos do Município, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Complementar Nº 14/1993 | 20/10/1993 |
Concede, a contar de 1º de outubro, reajuste de 30% aos salários e vencimentos base dos servidores celetistas e funcionários efetivos e comissionados da administração direta e autárquica, bem como proventos à inatividade, alterando Tabelas I a III da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1810/1993 | 20/10/1993 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/1993 - Concede reajuste de 30% aos servidores municipais e autárquicos ativos e inativos do Município, conforme especifica. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 13/1993 | 22/09/1993 |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura, do SAAE e do HMC, sobre referências e graus, jornada de trabalho, gratificação de nível superior, não aplicáveis aos plantonistas e aos ocupantes de cargo em comissão. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
MODIFICA TABELAS I, II E III |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 16/1993 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |