Documentos - Projeto de Lei Nº 21E/1993
Data: 09/11/1993
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre doação à CESP- Companhia Energética de São Paulo, da rede de energia elétrica e iluminação pública, do Conjunto Habitacional "Santa Luzia" desta cidade- conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 21 a | 394,01 KB | 24/09/2020 | 14:33:08 | ||
| PL 21 | 1,41 MB | 24/09/2020 | 14:29:58 |
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| Projeto de Lei Nº 21E/1993 | 09/11/1993 |
Dispõe sobre doação à CESP- Companhia Energética de São Paulo, da rede de energia elétrica e iluminação pública, do Conjunto Habitacional "Santa Luzia" desta cidade- conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1796/1993 | 17/11/1993 |
Autoriza a doação à CESP - Companhia Energética de São Paulo, da rede de energia elétrica e iluminação pública do Conjunto Habitacional Santa Luzia, com encargos de manutenção permanente às expensas da donatária. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1820/1993 | 17/11/1993 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1021/1993 - Dispõe sobre doação à CESP- Companhia Energética de São Paulo, da rede de energia elétrica e iluminação pública, do Conjunto Habitacional "Santa Luzia" desta cidade- conforme especifica. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 18/1993 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |