Documentos - Projeto de Lei Nº 17E/1993
Data: 04/10/1993
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Altera mecanismo de Gestão do Fundo Municipal de Saúde, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 17 pmc | 1,88 MB | 24/09/2020 | 15:08:06 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 17E/1993 | 04/10/1993 |
Altera mecanismo de Gestão do Fundo Municipal de Saúde, na forma que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1791/1993 | 06/10/1993 |
Define que o Fundo Municipal de Saúde permanecerá vinculado ao Departamento de Saúde, devendo todas as receitas transitarem pela Tesouraria da Prefeitura e pelo sistema orçamentário, sendo que as despesas se farão mediante empenhamento das dotações do Departamento; revoga os arts. 2º e 3º, incisos VIII e IX, do 4º ao 6º, do 7º ao 13 e 15, da Lei nº 1670, de 13 de agosto de 1991. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1808/1993 | 06/10/1993 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1017/1993 - Altera mecanismo de Gestão do Fundo Municipal de Saúde, na forma que especifica e dá outras providências. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 15/1993 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |