Documentos - Projeto de Lei Nº 7E/1993
Data: 26/05/1993
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, objetivando a execução pelo Município, de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgoto, conforme consta no Artigo 1º, concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 7 PMC | 2,39 MB | 23/09/2020 | 12:26:24 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7E/1993 | 26/05/1993 |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, objetivando a execução pelo Município, de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgoto, conforme consta no Artigo 1º, concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1782/1993 | 02/06/1993 |
Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, com interveniência da SABESP, para execução, no Jardim Cordeiro, de rede de esgoto, EEE com linha de recalque e implantação de emissário de esgoto até à EEE do Jardim Eldorado. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1794/1993 | 02/06/1993 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1007/1993 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, objetivando a execução pelo Município, de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgoto, conforme consta no Artigo 1º, concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providências. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
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| Sessão Ordinária Nº 9/1993 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |