Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 1/1993
Data: 12/01/1993
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Concede reajuste de 30% aos servidores municipais e autárquicos ativos e inativos do Município, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC 1 | 1,8 MB | 23/09/2020 | 11:52:28 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/1993 | 12/01/1993 |
Concede reajuste de 30% aos servidores municipais e autárquicos ativos e inativos do Município, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Complementar Nº 1/1993 | 20/01/1993 |
Concede, a contar de 1º de janeiro, reajuste de 30% sobre os salários e vencimentos-base dos servidores e funcionários da administração direta e indireta, bem como aos proventos à inatividade, alterando a Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1778/1993 | 20/01/1993 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/1993 - Concede reajuste de 30% aos servidores municipais e autárquicos ativos e inativos do Município, conforme especifica. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1593/1990 | 22/02/1990 |
Reorganiza a estrutura administrativa do Município, criando o Departamento de Comunicação Social e os Departamentos de Contabilidade, Tesouraria e Tributos, alterando o § 3º do inciso I do art. 5º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989 e revogando o art. 3º da Lei nº 1547, de 23 de agosto de 1989. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 1/1993 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |