Documentos - Projeto de Lei Nº 45/1992
Data: 08/10/1992
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza a conceder subvenção e fixa limites ao IVVC, a ACESAC - Ação Social e Educativa Paroquial de Santo Antônio de Cordeirópolis, na forma que especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Scanner_20200928 | 11,03 MB | 28/09/2020 | 09:36:21 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 45/1992 | 08/10/1992 |
Autoriza a conceder subvenção e fixa limites ao IVVC, a ACESAC - Ação Social e Educativa Paroquial de Santo Antônio de Cordeirópolis, na forma que especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1753/1992 | 21/10/1992 |
Autoriza a subvencionar mensalmente a ACESAC em valor equivalente a 5% da arrecadação mensal do IVVC - Imposto Sobre Vendas a Varejo de combustíveis Líquidos e Gasosos, do valor cobrado sobre o gás industrial no território do Município. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1757/1992 | 21/10/1992 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/1992 - Autoriza a conceder subvenção e fixa limites ao IVVC, a ACESAC - Ação Social e Educativa Paroquial de Santo Antônio de Cordeirópolis, na forma que especifica. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 16/1992 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |