Documentos - Projeto de Lei Nº 38/1992
Data: 17/08/1992
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Concede subvenção a entidade que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL n°38_25092020152129 | 2,05 MB | 25/09/2020 | 15:23:42 |
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| Projeto de Lei Nº 38/1992 | 17/08/1992 |
Concede subvenção a entidade que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1747/1992 | 19/08/1992 |
Autoriza a subvencionar mensalmente a APAE com 20% da arrecadação mensal do IVVC - Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, que será repassado à entidade até o dia 10 de cada mês. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1751/1992 | 19/08/1992 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/1992 - Concede subvenção a entidade que especifica e dá outras providências. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 12/1992 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |