Documentos - Projeto de Lei Nº 19/1992
Data: 19/05/1992
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Revaloriza a escala de referências do servidores municipais e autárquicos, ativos e inativos do Município, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL n°19_25092020134322 | 2,01 MB | 25/09/2020 | 13:44:36 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 19/1992 | 19/05/1992 |
Revaloriza a escala de referências do servidores municipais e autárquicos, ativos e inativos do Município, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1730/1992 | 20/05/1992 |
Autoriza a revalorizar, a partir de 1º de maio, a escala de referência dos cargos, empregos e funções em comissão dos Quadros de Pessoal da Prefeitura, SAAE e HMC, além dos proventos à inatividade, alterando o Anexo 01 da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1734/1992 | 20/05/1992 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/1992 - Revaloriza a escala de referências do servidores municipais e autárquicos, ativos e inativos do Município, conforme especifica. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 8/1992 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |