Documentos - Projeto de Lei Nº 15/1992
Data: 05/05/1992
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.593, de 22.02.90 (Reorganiza a estrutura administrativa do Município), na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL n°15_25092020133330 | 2,26 MB | 25/09/2020 | 13:35:00 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 15/1992 | 05/05/1992 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.593, de 22.02.90 (Reorganiza a estrutura administrativa do Município), na forma que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1734/1992 | 03/06/1992 |
Altera Quadros 12 (Departamento de Saúde), 13 (Departamento de Promoção Social), a que se refere o art. 3º da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1738/1992 | 04/06/1992 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/1992 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.593, de 22.02.90 (Reorganiza a estrutura administrativa do Município), na forma que especifica e dá outras providências. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1593/1990 | 22/02/1990 |
Reorganiza a estrutura administrativa do Município, criando o Departamento de Comunicação Social e os Departamentos de Contabilidade, Tesouraria e Tributos, alterando o § 3º do inciso I do art. 5º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989 e revogando o art. 3º da Lei nº 1547, de 23 de agosto de 1989. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
ALTERA DISPOSITIVOS |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 9/1992 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |