Documentos - Projeto de Lei Nº 11/1992
Data: 06/04/1992
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.593,de 22.02.90 (reorganiza a estrutura administrativa do Município), na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 11 pmc | 5,87 MB | 25/09/2020 | 12:53:46 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 11/1992 | 06/04/1992 |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.593,de 22.02.90 (reorganiza a estrutura administrativa do Município), na forma que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1722/1992 | 08/04/1992 |
Altera Anexos 03 e 05, Quadros 01, 04, 10 e 12 e Anexos 15, 17 e 18 da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1726/1992 | 08/04/1992 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/1992 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.593,de 22.02.90 (reorganiza a estrutura administrativa do Município), na forma que especifica e dá outras providências. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1593/1990 | 22/02/1990 |
Reorganiza a estrutura administrativa do Município, criando o Departamento de Comunicação Social e os Departamentos de Contabilidade, Tesouraria e Tributos, alterando o § 3º do inciso I do art. 5º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989 e revogando o art. 3º da Lei nº 1547, de 23 de agosto de 1989. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
ALTERA DISPOSITIVO |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 5/1992 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |