Documentos - Lei Complementar Nº 307/2020
Data: 24/06/2020
Situação: Em vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais que menciona e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 5,83 MB | 07/07/2020 | 10:30:11 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 | 04/06/2020 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais que menciona e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Mensagem Nº 23/2020 | 04/06/2020 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 - au Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2020 | 16/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais que menciona e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2020 | 18/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais que menciona e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2019-2020) |
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| Parecer Nº 3/2020 | 22/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais que menciona e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2019-2020) |
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| Parecer Nº 4/2020 | 22/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais que menciona e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA (COSPESASAUMACLP 2019-202) |
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| Autógrafo Nº 3509/2020 | 24/06/2020 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais que menciona e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Complementar Nº 307/2020 | 24/06/2020 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais que menciona e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2020 | 16/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais que menciona e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Parecer Nº 2/2020 | 18/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais que menciona e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2019-2020) |
4 - De Diretor Geral para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| Parecer Nº 3/2020 | 22/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais que menciona e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2019-2020) |
5 - De COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO para COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS | |
| Parecer Nº 4/2020 | 22/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais que menciona e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA (COSPESASAUMACLP 2019-202) |
6 - De COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS para COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial do Município | 24/06/2020 | Edição: 1195, Volume: 15, Página: 6, Coluna: 1 |