Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020
Data: 04/06/2020
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais que menciona e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 14_05062020101420 | 3,33 MB | 05/06/2020 | 10:15:28 | ||
| Plc14oficio_19062020104035 | 251,16 KB | 19/06/2020 | 10:40:40 | ||
| 2020 plc 14_03052021083933 | 6,32 MB | 03/05/2021 | 08:41:48 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais que menciona e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 - au Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais que menciona e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2019-2020) |
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| Parecer Nº 4/2020 | 22/06/2020 |
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Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais que menciona e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais que menciona e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
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4 - De Diretor Geral para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
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| Parecer Nº 4/2020 | 22/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais que menciona e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA (COSPESASAUMACLP 2019-202) |
6 - De COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS para COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 19/2020 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (9): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão), Cássia de Moraes (Cássia), Cleverton Nunes Menezes (Carioca Pintor), José Antonio Rodrigues (JR), José Geraldo Botion (Geraldo Botion), Laerte Lourenço (Laerte), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos) |
Votação nos termos do art. 46 da Lei Orgânica do Município |