Documentos - Projeto de Lei Nº 64/2019
Data: 06/12/2019
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa "Por uma Infância Sem Racismo" e dá outras providências
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Pl64_09122019093625 | 606,42 KB | 09/12/2019 | 09:36:36 | ||
| PROJETO DE LEI 2019 - DOSPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA POR UMA INFANCIA SEM RACISMO | .doc | 397 KB | 09/12/2019 | 09:57:00 | |
| 2019 pl 64_20042021143352 | 3,18 MB | 20/04/2021 | 14:34:34 |
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| Projeto de Lei Nº 64/2019 | 06/12/2019 |
Dispõe sobre a criação do Programa "Por uma Infância Sem Racismo" e dá outras providências Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Mensagem Nº 60/2019 | 06/12/2019 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 64/2019 - dis Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2020 | 05/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa "Por uma Infância Sem Racismo" e dá outras providências Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2020 | 10/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa "Por uma Infância Sem Racismo" e dá outras providências Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2019-2020) |
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| Parecer Nº 3/2020 | 17/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa "Por uma Infância Sem Racismo" e dá outras providências Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2019-2020) |
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| Parecer Nº 4/2020 | 17/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa "Por uma Infância Sem Racismo" e dá outras providências Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA (COSPESASAUMACLP 2019-202) |
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| Autógrafo Nº 3494/2020 | 18/03/2020 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa "Por uma Infância Sem Racismo" e dá outras providências Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Ordinária Nº 3177/2020 | 20/03/2020 |
Dispõe sobre a criação do Programa "Por uma Infância Sem Racismo" e dá outras providências Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2020 | 05/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa "Por uma Infância Sem Racismo" e dá outras providências Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Parecer Nº 2/2020 | 10/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa "Por uma Infância Sem Racismo" e dá outras providências Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2019-2020) |
4 - De Diretoria Geral para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| Parecer Nº 3/2020 | 17/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa "Por uma Infância Sem Racismo" e dá outras providências Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2019-2020) |
5 - De COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO para COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS | |
| Parecer Nº 4/2020 | 17/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa "Por uma Infância Sem Racismo" e dá outras providências Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA (COSPESASAUMACLP 2019-202) |
6 - De COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS para COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 7/2020 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 |
Votação nos termos do art. 47 da Lei Orgânica do Município |