Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019
Data: 12/11/2019
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º e derroga parcialmente a Lei Complementar nº 255, de 12 de setembro de 2017, com posterior alteração (Regula o Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providencias), conforme especifica.
Observações: Apresentado requerimento de urgência especial na sessão de 3 de dezembro de 2019.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Plc22_13112019101959 | 647,55 KB | 13/11/2019 | 10:20:08 | ||
| 2019 plc 22_05072021140900 | 1,96 MB | 05/07/2021 | 14:09:32 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019 | 12/11/2019 |
Dá nova redação ao art. 1º e derroga parcialmente a Lei Complementar nº 255, de 12 de setembro de 2017, com posterior alteração (Regula o Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providencias), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Mensagem Nº 45/2019 | 12/11/2019 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019 - Dá nova redação ao art. 1º e derroga parcialmente a Lei Complementar nº 255, de 12 de setembro de 2017, com posterior alteração (Regula o Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providencias), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Parecer Nº 1/2019 | 25/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019 - Dá nova redação ao art. 1º e derroga parcialmente a Lei Complementar nº 255, de 12 de setembro de 2017, com posterior alteração (Regula o Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providencias), conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
|
| Parecer Nº 2/2019 | 10/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019 - Dá nova redação ao art. 1º e derroga parcialmente a Lei Complementar nº 255, de 12 de setembro de 2017, com posterior alteração (Regula o Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providencias), conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2019-2020) |
|
| Autógrafo Nº 3475/2019 | 11/12/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019 - Dá nova redação ao art. 1º e derroga parcialmente a Lei Complementar nº 255, de 12 de setembro de 2017, com posterior alteração (Regula o Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providencias), conforme especifica. Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
|
| Lei Complementar Nº 291/2019 | 17/12/2019 |
Dá nova redação ao art. 1º e derroga parcialmente a Lei Complementar nº 255, de 12 de setembro de 2017, com posterior alteração (Regula o Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providencias), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 255/2017 | 12/09/2017 |
Regula o processo administrativo disciplinar e sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providências Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 | 25/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019 - Dá nova redação ao art. 1º e derroga parcialmente a Lei Complementar nº 255, de 12 de setembro de 2017, com posterior alteração (Regula o Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providencias), conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Parecer Nº 2/2019 | 10/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019 - Dá nova redação ao art. 1º e derroga parcialmente a Lei Complementar nº 255, de 12 de setembro de 2017, com posterior alteração (Regula o Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância no âmbito público do Município de Cordeirópolis e dá outras providencias), conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2019-2020) |
4 - De Diretor Geral para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 40/2019 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
Contra (2): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo) A Favor (7): Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão), Cássia de Moraes (Cássia), Cleverton Nunes Menezes (Carioca Pintor), José Antonio Rodrigues (JR), José Geraldo Botion (Geraldo Botion), Laerte Lourenço (Laerte), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos) |
Votação nos termos do art. 46 do Regimento Interno |