Documentos - Lei Ordinária Nº 3078/2017
Data: 15/12/2017
Situação: Alterado (a)
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interessa Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 3078 | 3,7 MB | 28/12/2017 | 09:39:30 |
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interessa Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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Mensagem ao Projeto de Lei Nº 59/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interessa Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interessa Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social. Autoria: Diretor Jurídico |
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Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 59/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interessa Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social. |
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| Lei Ordinária Nº 3078/2017 | 15/12/2017 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interessa Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3123/2019 | 11/03/2019 |
Dá nova redação ao " caput" do artigo 3º e 5º da Lei Municipal nº 3078 de 15 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social e Institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
nova redação ao "caput" dos art. 3º e 5º | |
| Lei Ordinária Nº 3215/2021 | 30/03/2021 |
Dá nova redação ao "caput" dos artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº 3.078, de 15 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera art. 3º e 5º |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Diário oficial | 22/12/2017 | Edição: 942, Volume: 4, Página: 1 |