Documentos - Projeto de Lei Nº 59/2017
Data: 27/10/2017
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interessa Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17,84 MB | 27/10/2017 | 16:31:05 | ||
| PROJETO DE LEI 2017 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO | .doc | 45,5 KB | 27/10/2017 | 16:58:00 | |
| 2017 pl 59_15042021095443 | 7,08 MB | 15/04/2021 | 09:55:36 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 59/2017 | 27/10/2017 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interessa Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Mensagem Nº 64/2017 | 27/10/2017 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 59/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interessa Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Parecer Nº 1/2017 | 13/11/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interessa Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social. Autoria: Diretor Jurídico |
|
| Parecer Nº 2/2017 | 21/11/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interessa Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2017-2018) |
|
| Parecer Nº 3/2017 | 21/11/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interessa Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2017-2018) |
|
| Parecer Nº 4/2017 | 24/11/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interessa Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social. Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (CUOSP 2017-2018) |
|
| Autógrafo Nº 3350/2017 | 29/11/2017 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 59/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interessa Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social. |
|
| Lei Ordinária Nº 3078/2017 | 15/12/2017 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interessa Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 38/2017 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 |
Votação realizada nos termos do art. 47 da Lei Orgânica e 235 do Regimento Interno |
