Documentos - Lei Ordinária Nº 3076/2017
Data: 01/12/2017
Situação: Em vigor
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Prevenção de Álcool e Drogas e Valorização da Vida (COMVVIDA)
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 3076 | 15,55 MB | 05/08/2019 | 13:15:34 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 56/2017 | 26/10/2017 |
Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Prevenção de Álcool e Drogas e Valorização da Vida (COMVVIDA) Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Mensagem Nº 62/2017 | 26/10/2017 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 56/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Prevenção de Álcool e Drogas e Valorização da Vida (COMVVIDA) Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2017 | 01/11/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Prevenção de Álcool e Drogas e Valorização da Vida (COMVVIDA) Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2017 | 08/11/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Prevenção de Álcool e Drogas e Valorização da Vida (COMVVIDA) Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2017-2018) |
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| Parecer Nº 3/2017 | 08/11/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Prevenção de Álcool e Drogas e Valorização da Vida (COMVVIDA) Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2017-2018) |
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| Parecer Nº 4/2017 | 14/11/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Prevenção de Álcool e Drogas e Valorização da Vida (COMVVIDA) Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CESAS 2017-18) |
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| Autógrafo Nº 3348/2017 | 22/11/2017 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Prevenção de Álcool e Drogas e Valorização da Vida (COMVVIDA) |
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| Lei Ordinária Nº 3076/2017 | 01/12/2017 |
Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Prevenção de Álcool e Drogas e Valorização da Vida (COMVVIDA) Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3087/2018 | 11/04/2018 |
Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 3.076, de 1º de dezembro de 2017, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
modifica art. 3º |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 08/12/2017 | Edição: 938, Volume: 13, Página: 2, Coluna: 1 |