Documentos - Projeto de Lei Nº 64/2017
Data: 29/11/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Cordeirópolis realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências”.
Autoria: Laerte Lourenço (Laerte)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Cordeirópolis realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes. | .docx | 134,18 KB | 29/11/2017 | 12:07:19 | |
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| Projeto de Lei Nº 64/2017 | 29/11/2017 |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Cordeirópolis realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências”. Autoria: Laerte Lourenço (Laerte) |
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| Parecer Nº 1/2018 | 29/01/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2017 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Cordeirópolis realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências”. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2018 | 09/02/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2017 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Cordeirópolis realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências”. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2017-2018) |
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| Parecer Nº 3/2018 | 09/02/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2017 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Cordeirópolis realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências”. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2017-2018) |
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| Parecer Nº 4/2018 | 19/02/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2017 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Cordeirópolis realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências”. Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (CUOSP 2017-2018) |
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| Parecer Nº 5/2018 | 07/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2017 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Cordeirópolis realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências”. Autoria: IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal |
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| Parecer Nº 6/2018 | 12/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2017 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Cordeirópolis realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências”. Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (CUOSP 2017-2018) |
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| Autógrafo Nº 3361/2018 | 21/03/2018 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2017 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Cordeirópolis realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências”. |
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| Lei Ordinária Nº 3089/2018 | 12/04/2018 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Cordeirópolis realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. Autoria: Laerte Lourenço (Laerte) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 7/2018 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 |
Votação nos termos do art. 47 da Lei Orgânica do Município e 235 do Regimento Interno |