Documentos - Lei Ordinária Nº 3067/2017
Data: 31/08/2017
Situação: Em vigor
Ementa: Dá nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 3.058, de 03.07.2017, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e Indireta e dá outras providências correlatas, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 3067-2017 | 196,26 KB | 04/09/2017 | 16:59:53 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 43/2017 | 10/08/2017 |
Dá nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 3.058, de 03.07.2017( institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e Indireta e dá outras providências correlatas), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Mensagem Nº 52/2017 | 10/08/2017 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 43/2017 - Dá nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 3.058, de 03.07.2017( institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e Indireta e dá outras providências correlatas), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2017 | 21/08/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2017 - Dá nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 3.058, de 03.07.2017( institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e Indireta e dá outras providências correlatas), conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2017 | 25/08/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2017 - Dá nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 3.058, de 03.07.2017( institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e Indireta e dá outras providências correlatas), conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2017-2018) |
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| Parecer Nº 3/2017 | 25/08/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2017 - Dá nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 3.058, de 03.07.2017( institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e Indireta e dá outras providências correlatas), conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2017-2018) |
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| Autógrafo Nº 3338/2017 | 30/08/2017 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2017 - Dá nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 3.058, de 03.07.2017( institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e Indireta e dá outras providências correlatas), conforme especifica. |
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| Lei Ordinária Nº 3067/2017 | 31/08/2017 |
Dá nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 3.058, de 03.07.2017, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e Indireta e dá outras providências correlatas, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial do Município | 01/09/2017 | Edição: 911, Volume: 13, Página: 4, Coluna: 1 |