Documentos - Lei Complementar Nº 246/2017
Data: 25/05/2017
Situação: Alterado (a)
Ementa: Dispõe sobre as atribuições dos cargos comissionados e de função gratificada constantes do quadro de cargos do Serviço de Água e Esgoto de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providências correlatas.
Observações: Declaradas inconstitucionais expressões do Anexo I conforme Proc. 2125623-16.2018.8.26.0000 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 214,73 KB | 09/06/2017 | 13:59:03 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017 | 28/04/2017 |
Dispõe sobre as atribuições dos cargos comissionados e de função gratificada constantes do quadro de cargos do Serviço de Água e Esgoto de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providências correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Parecer Nº 1/2017 | 05/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017 - Dispõe sobre as atribuições dos cargos comissionados e de função gratificada constantes do quadro de cargos do Serviço de Água e Esgoto de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providências correlatas. Autoria: Assessor Jurídico Consultor da Câmara Municipal de Cordeirópolis |
|
| Parecer Nº 2/2017 | 12/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017 - Dispõe sobre as atribuições dos cargos comissionados e de função gratificada constantes do quadro de cargos do Serviço de Água e Esgoto de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providências correlatas. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2017-2018) |
|
| Autógrafo Nº 3311/2017 | 17/05/2017 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017 - Dispõe sobre as atribuições dos cargos comissionados e de função gratificada constantes do quadro de cargos do Serviço de Água e Esgoto de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providências correlatas. |
|
| Lei Complementar Nº 246/2017 | 25/05/2017 |
Dispõe sobre as atribuições dos cargos comissionados e de função gratificada constantes do quadro de cargos do Serviço de Água e Esgoto de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providências correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 277/2019 | 16/05/2019 |
Dispõe sobre extinção de cargos que menciona constantes do quadro de cargos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providências correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
extingue atribuições dos cargos do art. 3º |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 07/06/2017 | Edição: 885, Volume: 12, Página: 6, Coluna: 2 |