Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 12/2017
Data: 26/05/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178 de 29.12.2011 (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinares e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 20170529065749628 | 9,09 MB | 29/05/2017 | 07:35:11 | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2017, ALTERA DISPOSITIVOS LA LEI COMPL 178 - ZONEAMENTO | .doc | 320,5 KB | 29/05/2017 | 16:27:20 | |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2017 | 26/05/2017 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178 de 29.12.2011 (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinares e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Mensagem Nº 1/2017 | 26/05/2017 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178 de 29.12.2011 (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinares e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2017 | 07/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178 de 29.12.2011 (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinares e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2017 | 09/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178 de 29.12.2011 (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinares e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2017-2018) |
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| Parecer Nº 3/2017 | 09/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178 de 29.12.2011 (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinares e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2017-2018) |
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| Parecer Nº 4/2017 | 26/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178 de 29.12.2011 (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinares e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (CUOSP 2017-2018) |
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| Emenda Nº 1/2017 | 27/06/2017 |
INCLUI UM ARTIGO 15A Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (CUOSP 2017-2018) |
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| Redação Final Nº 1/2017 | 28/06/2017 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178 de 29.12.2011 (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinares e dá outras providências), conforme especifica. |
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| Autógrafo Nº 3323/2017 | 28/06/2017 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178 de 29.12.2011 (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinares e dá outras providências), conforme especifica. |
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| Lei Complementar Nº 247/2017 | 06/07/2017 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178 de 29.12.2011 (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinares e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 178/2011 | 29/12/2011 |
Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 20/2017 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (8): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Antonio Marcos da Silva (Antonio Lemão), Cássia de Moraes (Cássia), Cleverton Nunes Menezes (Carioca Pintor), José Geraldo Botion (Geraldo Botion), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Rinaldo de Lima (Dudu), Sandra Cristina dos Santos (Sandra Santos) |
Votação nos termos do art. 46 da Lei Orgânica e 236 do Regimento Interno |