Documentos - Decreto Municipal Nº 424/1976
Data: 08/12/1976
Situação: Em vigor
Ementa: Revoga os decretos nºs. 255, de 02/12/1973; 341, de 01/04/1975; e 395, de 01/04/1976; e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 33,88 KB | 12/09/2012 | 10:23:53 |
Revoga
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 255/1973 | 02/02/1973 |
Dispôe sobre o horário de serviço da Secretaria, Contadoria, Lançadoria e Tesouraria, desta Municipalidade. |
revogação total |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 341/1975 | 01/04/1975 |
Dispõe sobre o Regime de Dedicação Profissional Exclusiva (R.D.P.E.) e dá outras providências. |
Citada | |
| Decreto Municipal Nº 395/1976 | 01/04/1976 |
Mantém em caráter definitivo o Regime de Dedicação Profissional Exclusiva, criado pela Lei Municipal nº 903, de 06/09/1973. |
Citada |