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Câmara Municipal de Cordeirópolis

Câmara Cordeirópolis

Documentos - Decreto Municipal Nº 395/1976


Data: 01/04/1976

Situação: Revogado(a)

Ementa: Mantém em caráter definitivo o Regime de Dedicação Profissional Exclusiva, criado pela Lei Municipal nº 903, de 06/09/1973.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 36,08 KB 12/09/2012 10:23:52

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 903/1973 06/09/1973

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cordeirópolis.

Citada

Alterada por


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Decreto Municipal Nº 424/1976 08/12/1976

Revoga os decretos nºs. 255, de 02/12/1973; 341, de 01/04/1975; e 395, de 01/04/1976; e dá outras providências.

Citada